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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 3856
  • Ato: 10/2017
    Ementa: LO- MADEREIRA CANTERLE LTDA-  SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM TRATAMENTO DA MADEIRA (CÓDIGO 1510,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/03/2017 Sancionada em:16/03/2017 Ver mais >
  • Ato: 04/2017
    Ementa: LU- LUIZ FELIPE MARONEZ - AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL (CÓDIGO 117,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:17/03/2017 Sancionada em:17/03/2017 Ver mais >
  • Ato: 03/2017
    Ementa: LU- ANTONIO HENRIQUE DELLA LIBERA - PRAD – ÁREA DEGRADADA POR RESIDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGO 3544,50)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:10/03/2017 Sancionada em:10/03/2017 Ver mais >
  • Ato: 02/2017
    Ementa: LU - CELSO GERALDO TURCHIELLO - AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL (CÓDIGO 117,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:06/03/2017 Sancionada em:06/03/2017 Ver mais >
  • Ato: 09/2017
    Ementa: LO- ANAURELINO JUARES CORREA BRUM - PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM FORNOS ( CÓDIGO 3017,00)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:15/03/2017 Sancionada em:15/03/2017 Ver mais >
  • Ato: 08/2017
    Ementa: LO- ECO LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -FABRICAÇÃO DE MÓVEIS MADEIRA/BAMBU/VIME/JUNCO SEM ACESSÓRIOS DE METAL, COM PINTURA (EXCETO A PINCEL ) (CÓDIGO 1612,10)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:14/03/2017 Sancionada em:14/03/2007 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 115/2010”
    Espécie:Leis Publicação:09/03/2017 Sancionada em:09/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2009”
    Espécie:Leis Publicação:09/03/2017 Sancionada em:09/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB”
    Espécie:Decretos Publicação:09/03/2017 Sancionada em:09/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - GESTÃO 2017/2018”
    Espécie:Decretos Publicação:01/03/2017 Sancionada em:01/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - GESTÃO 2017/2021”
    Espécie:Decretos Publicação:01/03/2017 Sancionada em:01/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, PARA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, PRATICAR OS ATOS RELATIVOS ÀS ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINIDAS NO § 1º, DO ARTIGO 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
    Espécie:Decretos Publicação:13/02/2017 Sancionada em:13/02/2017 Ver mais >
  • Ementa: “DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”
    Espécie:Decretos Publicação:13/01/2017 Sancionada em:13/02/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:08/02/2017 Sancionada em:08/02/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/02/2017 Sancionada em:01/02/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:25/01/2017 Sancionada em:25/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: “REABRE E INCORPORA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2017, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
    Espécie:Decretos Publicação:19/01/2017 Sancionada em:19/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ato: 01/2017
    Ementa: INDEFERIMENTO LO-  CERAMICA OCTAVIANO LTDA- LAVRA DE ARGILA- A CÉU ABERTO, SEM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (CÓDIGO 530,11)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:03/01/2017 Sancionada em:03/01/2017 Ver mais >