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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 3873
  • Ementa: “RECOMPÕE O VALOR DA TARIFA DAS LINHAS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Espécie:Decretos Publicação:10/04/2017 Sancionada em:10/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME”
    Espécie:Decretos Publicação:05/04/2017 Sancionada em:05/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA”
    Espécie:Decretos Publicação:29/03/2017 Sancionada em:29/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD”
    Espécie:Decretos Publicação:28/03/2017 Sancionada em:28/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.”
    Espécie:Decretos Publicação:23/03/2017 Sancionada em:23/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA”
    Espécie:Decretos Publicação:20/03/2017 Sancionada em:20/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”
    Espécie:Decretos Publicação:15/03/2017 Sancionada em:15/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “FIXA O VALOR DAS TARIFAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO”
    Espécie:Decretos Publicação:15/03/2017 Sancionada em:15/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - GESTÃO 2017/2018”
    Espécie:Decretos Publicação:09/03/2017 Sancionada em:09/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:06/03/2017 Sancionada em:06/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/03/2017 Sancionada em:01/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
    Espécie:Decretos Publicação:01/03/2017 Sancionada em:01/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI - GESTÃO 2017/2018”
    Espécie:Decretos Publicação:01/03/2017 Sancionada em:01/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 029/95”
    Espécie:Leis Publicação:29/03/2017 Sancionada em:29/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA §2º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 042/2016”
    Espécie:Leis Publicação:23/03/2017 Sancionada em:23/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020/2015”
    Espécie:Leis Publicação:17/03/2017 Sancionada em:17/03/2017 Ver mais >
  • Ementa:
    Espécie:Plano Municipal de Resíduos Sólidos Publicação:31/12/2013 Sancionada em:31/12/2013 Ver mais >
  • Ato: 10/2017
    Ementa: LO- MADEREIRA CANTERLE LTDA-  SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM TRATAMENTO DA MADEIRA (CÓDIGO 1510,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/03/2017 Sancionada em:16/03/2017 Ver mais >
  • Ato: 04/2017
    Ementa: LU- LUIZ FELIPE MARONEZ - AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL (CÓDIGO 117,20)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:17/03/2017 Sancionada em:17/03/2017 Ver mais >
  • Ato: 03/2017
    Ementa: LU- ANTONIO HENRIQUE DELLA LIBERA - PRAD – ÁREA DEGRADADA POR RESIDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGO 3544,50)
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:10/03/2017 Sancionada em:10/03/2017 Ver mais >