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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 4064
  • Ato: 01/2019
    Ementa: Encopav Engenharia LTDA L.P.I. 01/2019  até 30 /08 /202 1
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:23/11/2019 Sancionada em:23/11/2019 Ver mais >
  • Ato: 03/2019
    Ementa: Prefeitura Municipal de Santiago L.I 03/2019 até 08/07/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:08/07/2019 Sancionada em:08/07/2019 Ver mais >
  • Ato: 04/2019
    Ementa: Vatson Machado Fratta L.P 04/2019  até 05/08/2020 .
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:05/10/2019 Sancionada em:05/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 03/2019
    Ementa: Guasso & Guasso Ltda L.P 03/2019  até 02/08/2020.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:02/10/2019 Sancionada em:02/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 45/2019
    Ementa: Gilson Matos de Freitas e Prestaç ão de Serviços LTDA L.O 45/2019 até 31/08/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:08/10/2019 Sancionada em:08/10/2019 Ver mais >
  • Ato: 44/2019
    Ementa: Jair Fortunato Dalenogare L.O 44/2019 até 16 /0 9 /2023 .
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/09/2019 Sancionada em:16/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 43/2019
    Ementa: Marcelo Molleta da Silva  L.O 43/2019 30/07/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:03/09/2019 Sancionada em:03/09/2019 Ver mais >
  • Ato: 42/2019
    Ementa: Itamar Antonio da Silva L.O 42/2019 as e até 30/07/2023
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:30/08/2019 Sancionada em:30/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 41/2019
    Ementa: Gilmar Jos é Diettr ich L.O 41/2019  até 03/06/2023
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:27/08/2019 Sancionada em:27/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 40/2019
    Ementa: Mario Aguinaldo Pacheco da Silva ME L.O. 40/2019  até 30/06/2023
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:27/08/2019 Sancionada em:27/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 39/2019
    Ementa: Carlos Rivail Silveira L.O 39/2019 até 24/05/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:27/08/2019 Sancionada em:27/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 38/2019
    Ementa: Salles industrial LTDA-ME L.O 38/2019 até 26/08/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:26/08/2019 Sancionada em:26/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 37/2019
    Ementa: Felice Automóveis LTDA L.O. 37/2019  até 01/12/2023 .
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 36/2019
    Ementa: Comercio d e Produtos Agrícolas Ferrarin L.O. 36/2019 até 20/08/2023
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:20/08/2019 Sancionada em:20/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 35/2019
    Ementa: Clam ó veis Industria e Comercio de Moveis LTDA ME L.O 35/2019  até 30/04/2022
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:19/08/2019 Sancionada em:19/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 34/2019
    Ementa: Leones Haselein Fernandes L.O 34/2019 até 15/08/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:15/08/2019 Sancionada em:15/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 33/2019
    Ementa: Valdino Baldiati Dalenogare L.O 33/2019 e até 15 /0 8 /2023 .
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:15/08/2019 Sancionada em:15/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 32/2019
    Ementa: Bruno Dutra Dani L.O 32/2019 até 15/08/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:15/08/2019 Sancionada em:15/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 31/2019
    Ementa: Jos é Carlos Gaspar da Silva ME L.O. 31/2019 até 30/06/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:08/08/2019 Sancionada em:08/08/2019 Ver mais >
  • Ato: 30/2019
    Ementa: Fabio João Bolzan Cristofari L.O. 30/2019 até 30/06/2023.
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:06/08/2019 Sancionada em:06/08/2019 Ver mais >