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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 4021
  • Ato: 46/2018
    Ementa: LO 46/2018- KOLBEK & BATISTA LTDA- CODIGO 3012,00
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:06/09/2018 Sancionada em:06/09/2018 Ver mais >
  • Ato: 45/2018
    Ementa: LO 45/2018- MUNICIPIO DE SANTIAGO- 3462,00
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:03/09/2018 Sancionada em:03/09/2018 Ver mais >
  • Ato: 44/2018
    Ementa: LO 44/2018- ANDERSON MACIEL MACHADO- CODIGO 4750,10
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:30/08/2018 Sancionada em:30/08/2018 Ver mais >
  • Ato: 43/2018
    Ementa: LO 43/2018- MUNICIPIO DE SANTIAGO- CODIGO 520
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:30/08/2018 Sancionada em:30/08/2018 Ver mais >
  • Ato: 42/2018
    Ementa: LO 42/2018- NELSON CARLOSSO & FILHOS LTDA- CODIGO 3430,20
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:20/08/2018 Sancionada em:20/08/2018 Ver mais >
  • Ato: 41/2018
    Ementa: LO 41/2018- CERAMICA OPS LTDA- CODIGO 520,00
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:09/08/2018 Sancionada em:09/08/2018 Ver mais >
  • Ato: 40/2018
    Ementa: LO 40/2018- OSEIAS MULER DE OLIVEIRA- CODIGO 1123,30
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:09/08/2018 Sancionada em:09/08/2018 Ver mais >
  • Ato: 39/2018
    Ementa: LO 39/2018- MIGUEL ALTEMIR MACHADO- CODIGO 2910,00
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:18/07/2018 Sancionada em:18/07/2018 Ver mais >
  • Ato: 38/2018
    Ementa: LO 38/2018- VANDERLEI URACH CANTERLE- CODIGO 1123,30
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:12/07/2018 Sancionada em:12/07/2018 Ver mais >
  • Ato: 37/2018
    Ementa: LO 37/2018 - AUTOPEÇAS MECANICA SUL- CODIGO 3430,20
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:12/07/2018 Sancionada em:12/07/2018 Ver mais >
  • Ato: 36/2018
    Ementa: LO 36/2018-POLOPLAST EMBALAGENS- CODIGO 2310,21
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:29/06/2018 Sancionada em:29/06/2018 Ver mais >
  • Ato: 35/2018
    Ementa: LO 35/2018- BRIDER PEIXOTO IND. COM. DE PRE MOLDADOS- CODIGO 1051,00 E 1053,00
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:19/06/2018 Sancionada em:19/06/2018 Ver mais >
  • Ato: 34/2018
    Ementa: LO 34/2018- BRAMOTO MOTOCICLETAS- CODIGO 3430,20
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:19/06/2018 Sancionada em:19/06/2018 Ver mais >
  • Ato: 33/2018
    Ementa: LO 33/2018- JOÃO VLADEMIR EUZEBIO- CODIGO 1540,00
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:04/06/2018 Sancionada em:04/06/2018 Ver mais >
  • Ato: 32/2018
    Ementa: LO 32/2018- CLAUDIO TUSI PACHECO- CODIGO 3430,20
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:04/06/2018 Sancionada em:04/06/2018 Ver mais >
  • Ato: 31/2018
    Ementa: LO  31/2018- PRADO & HEMANN LTDA-ME- CODIGO 1061,20
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:25/05/2018 Sancionada em:25/05/2018 Ver mais >
  • Ato: 30/2018
    Ementa: LO 30/2018- JULIANO COLPO- CODIGO 1510,20
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:24/05/2018 Sancionada em:24/05/2018 Ver mais >
  • Ato: 29/2018
    Ementa: LO 29/2018- VALDECI PRIMOM MARCHETI- CODIGO 3421,00
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:24/05/2018 Sancionada em:24/05/2018 Ver mais >
  • Ato: 28/2018
    Ementa: LO 28/2018-  JEAN MARCEL SUDATI - CÓDIGO 1510,20
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:20/05/2018 Sancionada em:20/05/2018 Ver mais >
  • Ato: 27/2018
    Ementa: LO PAULO RENATO SAGIN & CIA LTDA- FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL) CÓDIGO 1611,30
    Espécie:Licenciamento Ambiental Publicação:16/05/2018 Sancionada em:16/05/2018 Ver mais >