PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES

Secretaria Municipal de Gestão 

Como faço para saber o andamento dos concursos no Município?

Editais de Concursos são publicados no site oficial da Prefeitura de Santiago, acessando o link:

https://www.santiago.rs.gov.br/portal-do-cidadao/concursos/editais-de-concurso

Para maiores informações você pode entrar em contato com o setor Gestão Estratégica, através dos telefones (55) 3249-2000, (55) 3249-2001 ou (55)3249-2021.

Como faço para saber o andamento dos editais de estágio remunerado?

Editais de estágio são publicados no site oficial da Prefeitura de Santiago, acessando  o link: https://www.santiago.rs.gov.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-de-estagiarios.

Para maiores informações você pode entrar em contato com o Setor de Estágios, através do telefone (55) 3249-2049, whatsapp (55)98408-8014 ou pelo e-mail [email protected]

Tenho interesse em fazer estágio voluntário e/ou obrigatório não remunerado, como solicito?

Você deve preencher formulário, fornecido pelo setor estratégico, e realizar o pedido via protocolo.

Acesse o formulário clicando aqui: 

Estágio não remunerado

Após análise pelo setor competente, será elaborado o Termo de Compromisso ou informado o indeferimento do pedido.

Para maiores informações você pode entrar em contato com o setor Gestão Estratégica, através dos telefones (55) 3249-2000, (55) 3249-2001, (55)3249-2021 ou whatsapp (55) 99174-7975.

Qual contato para falar com a central de licitações, compras e contratos – CELICC?

Para informações sobre compras, contratos e licitações você pode entrar em contato através do telefone (55) 3251-9312 e Whattsapp: (55) 99125-1684 ou pelos seguintes e-mails:

Contato sobre cotações:  [email protected] e [email protected]

Contato sobre informações de contrato e notificações: [email protected]

Contato sobre cadastro de fornecedores: [email protected]

Contato sobre licitações em andamento: [email protected]

Como faço para participar de licitações?

Para efeito de participação em licitações, os interessados deverão apresentar cópias reprográficas dos documentos a seguir, autenticados por tabelião ou acompanhadas dos originais para autenticação por funcionário desta administração.

HABILITAÇÃO JURÍDICA

1. Cédula de Identidade dos Diretores;
2. Registro Comercial - empresa individual; ou
3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de Sociedades Comerciais e no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentação de eleição de seus Administradores.

REGULARIDADE FISCAL

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
2. Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado ou Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade; (DIC / ALVARA);
3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, sendo a última referente ao domicílio ou sede do fornecedor;
4. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
6. Certi­ficado de Registro Cadastral (CRC) para os casos de Modalidade de Tomada de Preços

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício; (Registrado Na Junta Comercial);
2. Liquidez Corrente maior ou igual a um (1). Expressado da forma seguinte LC = AC/PC. Em Folha Separada do Balanço;
3. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, (falimentar) expedida pelo Distribuidor da sede da Pessoa Jurídica – (validade 60 dias).

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Observar as exigências de quali­ficação técnica pertinentes a cada processo licitatório.

Observação: Para licitações “exclusivas e/ou por opção”, Declaração de enquadramento como benefi­ciária da Lei Complementar N.º 123/2006.

REGULARIDADE JURÍDICA

1. Declaração de que não emprega menor de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis (16) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze (14) anos;
2. Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das condições impeditivas, especi­ficando;

2.1. Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

 2.2. Que não está suspenso de contratar com a Administração Pública;

2.3. Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9.º da Lei Federal N.º 8.666/93.

3. Declaração, dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, em conformidade com o inciso VII do Art. 4 da Lei Federal 10.520/2002.

Para os Processos de Pregão Eletrônico, o fornecedor deverá fazer o seu cadastramento junto ao Portal de Compras Públicas através do portal de compras municipais, acessando o seguinte endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br e preencher o Termo de Adesão, onde qualquer pessoa física ou jurídica, que manifeste interesse em cadastrar-se e apresente a documentação exigida terá acesso ao portal.

Ressaltamos, que dependendo do objeto da licitação poderá ser solicitado documentos complementares.

Sou servidor público municipal, como faço para aderir ao vale-feira e vale - alimentação? 

O servidor deverá realizar o pedido no Setor Administrativo da secretaria em que está lotado.

Você assinará um formulário aderindo ao vale, que posteriormente será encaminhado para o setor  Gestão Estratégica realizar o pedido.

O cartão será entregue no setor administrativo da sua secretaria.

Meu cartão e/ou aplicativo do vale -feira/vale - alimentação está apresentando problemas como faço para resolver?

No caso do vale-feira você pode entrar em contato diretamente com a empresa EUCARD, através do WhatsApp (47) 3197-9977, pelo número nº 0800 200 3133 ou através do e-mail: [email protected]

Caso não haja solução, você pode comparecer no setor Gestão Estratégica, localizada no Prédio Central da Prefeitura Municipal ou através do telefone (55) (55) 3249-2000, (55) 3249-2001 ou (55)3249-2021.

No caso de apresentar problemas com o vale – alimentação, você pode comparecer no Setor Administrativo da secretaria em que está lotado.

Como faço para fazer uma solicitação, denúncia, elogio, critica ou sugestão sobre serviços prestados pelo municipio?

Você pode realizar a solicitação, denúncia, elogio, critica ou sugestão através da plataforma E-Ouve, disponível no site da Prefeitura Municipal, através do link: https://eouve.com.br/#/. Realizando o login você terá acesso a plataforma direcionando a sua demanda para a secretaria interessada.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

- Quais são os documentos necessários para abertura de MEI?

Documento oficial com foto e senha do GOV (nível ouro ou prata).

- A casa do empreendedor faz recuperação ou alteração de nível da senha do GOV?

A Casa do Empreendedor faz recuperação ou aumento de nível da senha GOV, apenas para quem deseja abrir, alterar ou dar baixa em sua MEI.

MEI é obrigado a fazer declaração de faturamento?

Sim. A declaração do MEI é obrigatória anualmente independentemente do faturamento. O prazo é de janeiro a final de maio.

MEI paga alvará?

No Município de Santiago o MEI é isento do pagamento de taxa de alvará.

Nota fiscal de serviços, onde emitir?

A nota fiscal de serviços do MEI é feita no sistema do Governo Federal. Acesse o link para emitir: NFS-e | Portal Contribuinte (nfse.gov.br)

A Casa do Empreendedor disponibiliza alguma linha de crédito para empreendedores e empresários?

A Casa do Empreendedor tem uma parceria com a Imembuí Microfinanças que disponibiliza algumas linhas de crédito. Maiores informações: (55) 981100076

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Quando passa a Coleta Seletiva no meu bairro?

(Recolhimento pela Recicla Santiago) 

Segunda-feira: Jardim Das Palmeiras; 

Terça-feira: João Goulart, DAER, Irmã Dulce, Santiago Pompeo, Nei Pereira, Jardim Dos Eucaliptos; 

Quarta-feira: Belizário, João Evangelista, Corte Sete, Vista Alegre, Guabiroba; 

Quinta-feira: Carlos Humberto, Vila Rica, Eletricitários e Atalaia; 

Sexta-feira: Missões.

(Recolhimento pela Arpes)

Segunda-feira: Alto da Boa Vista, Zamperetti e Maria Alice Gomes; 

Terça-feira: Vila Nova, Gaspar Dutra e Monsenhor Assis; 

Quarta-feira: Ceú Aberto, Riachuelo, Lulu Genro e São Jorge; 

Quinta-feira: Itu e São Vicente; 

Sexta-feira: Castilhos.

Aonde faço pedido para corte ou poda de árvore? 

O requerimento para solicitar Autorização para poda ou corte de árvore é realizado diretamente no Setor de Protocolo, no prédio central da Prefeitura.

Acesse o requerimento clicando abaixo: 

Requerimento de arborização.

Onde encontro os documentos para solicitar licença ou isenção ambiental?

Documentos podem ser localizados no link  https://santiago.multi24h.com.br/multi24/sistemas/transparencia/?entidade=1&secao=dinamico&id=3207 ou podem ser solicitados através do e-mail do setor técnico [email protected].

Como emitir Certidão de débito ambiental?

A Certidão de Negativa de Débitos Geral da Prefeitura pode ser emitida de forma on-line pelo link: https://santiago.multi24h.com.br/multi24/sistemas/portal/#tab-emitir-certidoes. Nesta certidão estão vinculados os débitos tributários e ambientais de pessoa física ou jurídica. Caso o requerente possua algum débito vinculado ao seu cadastro, a Certidão não é gerada.