Condica divulga retificações no Edital que convoca eleições para membros do Conselho Tutelar

Data: 13/05/2019

EDITAL 003/2019

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e/ou Adolescente (COMDICA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a retificação do Edital 01/2019 que convoca o processo de escolha para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024:

5. [...]

5.3.3. O período de inscrições para recondução de conselheiros tutelares com mais de dois mandatos consecutivos é de 14/05/2019 a 16/05/2019 no horário das 8:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h nas segundas, terças, quartas e quintas e nas sextas das 8:00h às 14:00h na sede do COMDICA situado à rua Severino Azambuja, no 38 – Centro. Fone: 3251-4494.

ONDE SE LÊ:

7.3. É também impedido de se inscrever no processo de escolha o(a) conselheiro(a) tutelar que tiver exercido a função por período consecutivo superior a um mandato e meio.

LEIA-SE:

7.3. Não é impedido de se inscrever no processo de escolha o(a) conselheiro(a) tutelar que tiver exercido a função por período consecutivo superior a um mandato e meio.

  

ONDE SE LÊ:

ANEXO I – CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL No 01/2019 DO COMDICA

01 - Publicação do Edital: 05/04/2019;

02- Inscrições na sede do COMDICA das 8:00h do dia 08/04/2019 às 17:30 do dia 08/05/2019; 03- Análise dos Requerimentos de inscrições: de 09/05/2019 à 14/05/2019;

04- Publicação da lista dos(as) candidatos(as) com inscrições deferidas: 15/05/2019;

05- Prazo para recursos e impugnações de 16/05/2019 à 17/05/2019;

06- Análise dos recursos e impugnações pela Comissão Especial Eleitoral: de 20/05/2019 à 23/05/2019; 07- Divulgação do resultado dos recursos e impugnações, publicação da lista preliminar dos(as) candidatos(as) com inscrições deferidas, em ordem alfabética: 30/05/2019; 08- Abertura de prazo para recursos e impugnações à plenária do COMDICA: 31/05/2019;

09- Julgamento dos recursos e impugnações pelo COMDICA: 03/06/2019;

10- Divulgação do resultado dos recursos e impugnações e publicação da lista definitiva dos(as) candidatos(as) com inscrição deferida, em ordem alfabética, aptos para a realização da prova escrita: 04/06/2019;

11– Data da prova escrita: 07/07/2019;

12- Divulgação do resultado da prova escrita: 08/07/2019;

13– Prazo para recursos: 10/07/2019 à 12/07/2019;

14– Resultado da análise de recursos: 19/07/2019;

15– Publicação da lista dos candidatos aptos à eleição, que estarão aptos à campanha eleitoral: 22/07/2019;

16 - Início da Campanha Eleitoral: 21/08/2019

17- Dia da votação: 06/10/2019;

18- Divulgação do resultado da votação: 07/10/2019;

19- Prazo para impugnação do resultado do processo de escolha: de 08/10/2019 a 09/10/2019;

20- Julgamento das impugnações ao resultado d o processo de escolha: 10/10/2019;

21- Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado do processo de escolha: 11/10/2019;

22– Posse e diplomação dos(as) eleitos(as): 10/01/2019.

 LEIA-SE:

ANEXO I – CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL No 01/2019 DO COMDICA

01 - Publicação do Edital: 05/04/2019;

02- Inscrições na sede do COMDICA das 8:00h do dia 08/04/2019 às 17:30 do dia 08/05/2019;

02.1 – Inscrições de Conselheiros Tutelares com mais de dois mandatos consecutivos: 14/05/2019 a 16/05/2019;

 03- Análise dos Requerimentos de inscrições: de 09/05/2019 à 14/05/2019;

04- Publicação da lista dos(as) candidatos(as) com inscrições deferidas: 17/05/2019;

05- Prazo para recursos e impugnações de 20/05/2019 à 21/05/2019;

06- Análise dos recursos e impugnações pela Comissão Especial Eleitoral: de 22/05/2019 à 27/05/2019;

07- Divulgação do resultado dos recursos e impugnações, publicação da lista preliminar dos(as) candidatos(as) com inscrições deferidas, em ordem alfabética: 30/05/2019;

08- Abertura de prazo para recursos e impugnações à plenária do COMDICA: 31/05/2019;

09- Julgamento dos recursos e impugnações pelo COMDICA: 03/06/2019;

10- Divulgação do resultado dos recursos e impugnações e publicação da lista definitiva dos(as) candidatos(as) com inscrição deferida, em ordem alfabética, aptos para a realização da prova escrita: 04/06/2019;

11– Data da prova escrita: 07/07/2019;

12- Divulgação do resultado da prova escrita: 08/07/2019;

13– Prazo para recursos: 10/07/2019 à 12/07/2019;

14– Resultado da análise de recursos: 19/07/2019;

15– Publicação da lista dos candidatos aptos à eleição, que estarão aptos à campanha eleitoral: 22/07/2019;

16 - Início da Campanha Eleitoral: 21/08/2019

17- Dia da votação: 06/10/2019;

18- Divulgação do resultado da votação: 07/10/2019;

19- Prazo para impugnação do resultado do processo de escolha: de 08/10/2019 a 09/10/2019;

20- Julgamento das impugnações ao resultado d o processo de escolha: 10/10/2019;

21- Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado do processo de escolha: 11/10/2019;

22– Posse e diplomação dos(as) eleitos(as): 10/01/2020.

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