GUARDA MUNICIPAL - CRIAÇÃO DA GUARDA E ESTATUTO
GUARDA MUNICIPAL - CRIAÇÃO DA GUARDA E ESTATUTO - 19/1998
LEI N.º 019/98 “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
GUARDA MUNICIPAL - CRIAÇÃO DA GUARDA E ESTATUTO - 017/1998
LEI N.º 017/98 “INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES E ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
GUARDA MUNICIPAL - CRIAÇÃO DA GUARDA E ESTATUTO - 016/1998
LEI N.º 016/98 “INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”